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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5870 Apologia de Crime ou Criminoso Não Não
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12883 Certificação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11485 Divulgação de Falsa Imputação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11493 Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11605 Inelegibilidade - Representação ou Ação de Investigação Judicial Eleitoral Jugada Procedente pela Justiça Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11612 Nome do Candidato - Homonímia Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11627 Registro de Candidatura - Substituição de Candidato - Por Renúncia Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7661 Bem de Família (Voluntário) Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12838 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11477 Omissão da Entrega do Boletim de Urna Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10577 Relações de Parentesco Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11598 Inelegibilidade - Condenação Criminal por órgão colegiado ou Transitada em Julgado Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11596 Inelegibilidade - Abuso do Poder Econômico ou Político Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11690 Registro de Comitê Financeiro - Eleição Proporcional Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7660 Usufruto e Administração dos Bens de Filhos Menores Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11478 Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11597 Inelegibilidade - Analfabetismo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11599 Inelegibilidade - Declaração de Indignidade ou de Incompatibilidade com o Oficialato Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11479 Destruição de Dados Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7659 Regime de Bens Entre os Cônjuges Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11594 Identificação Numérica de Candidato Não Não
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12909 Outras Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3438 Crimes contra a Propriedade Industrial Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5801 Busca e Apreensão de Menores Não Não
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