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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11639 Cargo - Vice-Governador Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5897 Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12838 Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10500 Usucapião da L 6.969/1981 Não Não
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12918 Processo de Elaboração Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11565 Lista Tríplice Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11640 Cargo - Vice-Prefeito Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11644 Eleições - Anulação de Eleições Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11652 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12890 Outros Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11686 Comitê Financeiro Não Sim
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12892 Continuada Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11524 Irregularidades dos Dados Publicados em Pesquisas Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4960 Cédula de Crédito Bancário Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11559 Improbidade Administrativa Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 7717 Espécies de Títulos de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12907 Outros Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 4961 Cédula de Crédito à Exportação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11635 Cargo - Primeiro Suplente de Senador Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11636 Cargo - Segundo Suplente de Senador Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5680 Edição Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11521 Preterição à Prioridade Postal Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11684 Recursos Financeiros de Campanha Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11522 Arguição de Ineligibilidade Temerária ou de Má-Fé Não Não
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