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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Tribunal Pleno 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Sim
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Sim
Tribunal Pleno 12085 INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Sim
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Sim
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Sim
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