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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11494 Autorização de Transmissão de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3571 Subtração ou inutilização de livro ou documento Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3572 Desobediência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11106 Estado de Necessidade Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3573 Desacato Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11493 Participação de Pessoa Não Detentora de Direitos Políticos em Atividades Partidárias e de Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11495 Pesquisa Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12840 Autonomia da Instituição de Ensino Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11695 Contas - Aprovação das Contas Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11112 Perda em favor da Fazenda Pública Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11107 Estado de Necessidade exculpante Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11113 Reparação do Dano Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11100 Anistia Não Não
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12921 Penalidades Disciplinares Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10461 Direito de Vizinhança Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3574 Contrabando ou descaminho Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11491 Utilização de Organização Comercial para Propaganda ou Aliciamento de Eleitores Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11496 Uso, na Propaganda Eleitoral, de Símbolo de Órgãos de Governo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11503 Violência ou Grave Ameaça Visando a Obtenção de Voto ou a sua Abstenção Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10998 Falsificação de documento Público praticada por Funcionário Público Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12919 Processo de Elaboração Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11694 Contas - Aprovação Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 3567 Tráfico de influência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11081 Aplicação da Pena Não Não
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