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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12928 Colisão de Horário Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11143 Retenção indevida Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11697 Contas - Desaprovação/Rejeição das Contas Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11142 Omissão de socorro Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11475 Uso de Documento Falso para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11477 Omissão da Entrega do Boletim de Urna Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10834 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11117 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11140 Omissão de providências para evitar danos Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11473 Falsidade Ideológica Não Não
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 12927 Currículo Escolar Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10837 Corrupção ativa Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 3543 Fraude de lei sobre estrangeiros Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10299 Plano de Classificação de Cargos Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10833 Estelionato Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11141 Omissão de providências para salvar comandados Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11474 Reconhecimento Indevido de Firma ou Letras para Fins Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11478 Obtenção de Acesso a Sistema de Dados Eleitorais Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11696 Contas - Aprovação das Contas com Ressalvas Não Sim
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 12918 Processo de Elaboração Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11137 Dormir em serviço Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11470 Alteração do Resultado de Votação nos Mapas ou Boletins de Apuração Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10832 Roubo Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10838 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11138 Embriaguez em serviço Não Não
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