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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10769 Pleito Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6053 Cargo em Comissão Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10791 Sistema eletrônico de votação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10788 Abuso do poder econômico Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10375 Prova de Títulos Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10789 Abuso do poder político (uso indevido dos meios de comunicação) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15306 Nome Social Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10790 Uso de bem público Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10792 Sigilo na votação Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6052 Aposentadoria/Retorno aoTrabalho Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10785 Direito de resposta Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10786 Prestação de contas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6054 Tempo de Serviço Urbano/Contribuições não Recolhidas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10372 Inscrição / Documentação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10303 Adicional de Horas Extras Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11730 Execução - De Astreintes Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5564 Furto Privilegiado Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10376 Exame de Saúde e/ou Aptidão Física Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10787 Pesquisa eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10793 Apuração/recontagem de votos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10365 Impedimento / Detenção / Prisão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10366 Licenciamento / Exclusão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10364 Advertência / Repreensão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10367 Suspensão Não Não
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