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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10358 Licenciamento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10354 Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11831 Controle Externo da atividade policial Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11863 Responsabilidade Fiscal Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6037 Salário-Educação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10346 Índice de 84,32% IPC março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11834 Conselho sobre Drogas Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6036 Contribuição Social sobre o Lucro Líquido Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11732 Execução de Julgado Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10353 Transferência ex-officio para reserva Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10465 Alteração de Coisa Comum Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10591 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11835 Conselho de Direitos da Criança e Adolescente Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11872 Sistema de proteção especial a vítimas e a testemunhas Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10778 Cancelamento da inscrição de eleitor Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11837 Comércio Ambulante Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11838 Operações Urbanas Consorciadas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10349 Reforma Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11839 Posturas Municipais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10350 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10958 Crédito Suplementar Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11731 Execução - De Multa Eleitoral Não Sim
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15306 Nome Social Não Não
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