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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10330 Anistia Política Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10334 Promoção Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10350 Licenças Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10875 Base de Cálculo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10877 Policiais Civis Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10292 Adicional de Periculosidade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10698 Serventuários da Justiça Sim Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15379 Violação de Sigilo em Licitação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11739 Exceção Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5946 ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10854 Auditores Fiscais Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10325 Regime Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15378 Perturbação de Processo Licitatório Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10290 Gratificação de Incentivo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10696 Professor Sim Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5934 Microempresa Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10305 Gratificações de Atividade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10946 Correção Monetária de Diferenças Pagas em Atraso Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10291 Adicional de Insalubridade Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15377 Modificação ou Pagamento Irregular em Contrato Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10293 Adicional de Fronteira Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10695 Categorias Especiais de Servidor Público Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10697 Procuradores de Órgãos / Entidades Públicos Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10326 Ingresso e Concurso Não Não
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