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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11740 Exceção - De Coisa Julgada Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10723 Gratificação de Atividade - GATA Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15383 Impedimento Indevido Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5917 IRPF/Imposto de Renda de Pessoa Física Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10724 Gratificação de Incentivo à Docência - GID Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10725 Gratificação de Produção Suplementar - GPS Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15382 Contratação Inidônea Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10720 Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10276 Tempo de Serviço Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10286 Programa de Desligamento Voluntário (PDV) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10721 Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização Agropecuária - GDAFA Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5557 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10466 Assembléia Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 5558 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não Sim
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15381 Fraude em Licitação ou Contrato Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 5915 Isenção Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10272 Alistamento / Serviço Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10722 Gratificação de Desempenho de Atividade Jurídica - GDAJ Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10726 Gratificação Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10315 Índice de 84,32% março/1990 Não Não
Tribunal Pleno 198 APELAÇÃO CÍVEL 15380 Afastamento de Licitante Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10268 Casamento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10705 Subteto Salarial Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10269 Luto Não Não
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