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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10151 Atos de Concentração Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10148 Preços Predatórios Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10153 Moeda Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10572 Termo de Adesão da LC 110/2001 Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10142 Regime ou Certificado de Origem MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10143 Veículo de Turista Comunitário MERCOSUL Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10147 Venda Casada Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10144 Incentivo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10139 Controle de Abastecimento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10138 Controle de Preços Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10140 Importações Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11749 Coligação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15397 Crimes de Abuso de Autoridade (Lei 13.869/2019) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10148 Preços Predatórios Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10141 Desembaraço Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10145 PROAGRO Não Não
Tribunal Pleno 10980 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO 15301 Dano Moral Coletivo Decorrente de Dano Ambiental Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10886 Nulidade do Decreto que autoriza a desapropriação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10149 Acordo de Exclusividade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11871 Agências/órgãos de regulação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10467 Despesas Condominiais Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11748 Alteração Estatutária de Partido Político em Matéria Administrativa Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10589 Juros Compensatórios Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10137 Política de Preço Mínimo Não Não
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