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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10123 Desapropriação por Interesse Social Comum / L 4.132/1962 Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10112 Revogação/Anulação de multa ambiental Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10109 Ordenação da Cidade / Plano Diretor Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10124 Desapropriação por Interesse Social para Reforma Agrária Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10131 Privatização Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10113 Flora Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6152 Gratificação Natalina a partir da CF/88 (Art. 201, § 6º CF/88) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10105 Demarcação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10103 Terreno Aldeado Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10104 Restituição de área - FUNAI Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10106 Recursos Minerais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10125 Desapropriação Indireta Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11750 Coligação Partidária - Majoritária Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10308 Adicional de Serviço Noturno Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10121 Desapropriação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10102 Terras Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10107 Espaço Aéreo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10114 Fauna Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11870 Utilização de bens públicos Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10097 Imóvel Funcional Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11829 Produtos Controlados / Perigosos Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10098 Alienação Não Não
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