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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10020 Registro de Trabalho Portuário/Órgão de Gestão de Mão-de-Obra Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10025 Apreensão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10195 Remuneração Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10016 Inspeção Fitossanitária Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10017 Exportação/Vedações Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10122 Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10108 Patrimônio Histórico / Tombamento Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6008 Base de Cálculo Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10118 Unidade de Conservação da Natureza Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10147 Venda Casada Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10018 Inspeção Sanitária de Origem Animal Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10026 Registro de Direito Autoral Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10082 Serviço Postal Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10131 Privatização Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10155 Cruzados Novos / Bloqueio Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10693 Cargo em Comissão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10099 Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10098 Alienação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10100 Reintegração de Posse Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10009 Inquérito / Processo / Recurso Administrativo Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11751 Coligação Partidária - Majoritária e Proporcional Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10079 Loterias/Sorteio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10101 Taxa de Ocupação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10008 Registro de Aeronave Não Não
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