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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11845 Comunicação Social Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10078 Radiodifusão Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11843 Pessoas com deficiência Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10074 Fornecimento de Gás Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11844 Minorias Étnicas Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11846 Moradia Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10870 Cancelamento / Duplicidade de CPF Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9988 Anistia Política Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11392 Semiliberdade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9989 Direitos Indígenas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11753 Convenção Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9990 Intervenção em Estado / Município Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11389 Liberdade assistida Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11390 Obrigação de reparar o dano Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10027 Registro de Programa de Computador Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11391 Prestação de serviços à comunidade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10587 Proteção da Intimidade e Sigilo de Dados Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6141 Utilização do PNS no Reajuste de Benefícios Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10168 Multas e demais Sanções Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11752 Coligação Partidária - Proporcional Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11824 Recursos Hídricos Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11387 Internação com atividades externas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10080 Telefonia Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 6008 Base de Cálculo Sim Não
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