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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9979 Trabalho do adolescente Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11755 Filiação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9947 Motim de presos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10004 Funcionamento de Comércio de Derivados de Petróleo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9948 Patrocínio infiel Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9944 Fuga de pessoa presa ou submetida a medida de segurança Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9945 Evasão mediante violência contra a pessoa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10003 Comercialização e/ou Utilização sem Restrições de Medicamentos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10005 Registro de Empresa Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9946 Arrebatamento de preso Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9949 Patrocínio simultâneo ou tergiversação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11754 Filiação/Desfiliação Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10000 Declaração de Trânsito Aduaneiro Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10001 Comercialização sem Restrições de Produtos Industrializados Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10006 Funcionamento de Estabelecimentos Empresariais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10002 Comercialização sem Restrições de Gêneros Alimentícios Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10309 Adicional de Produtividade Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9999 Declaração de Bagagem Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9942 Favorecimento real Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9943 Exercício arbitrário ou abuso de poder Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9950 Sonegação de papel ou objeto de valor probatório Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10505 Variação Cambial Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9937 Falso testemunho ou falsa perícia Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11753 Convenção Partidária Não Sim
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