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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9973 Adoção Nacional Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9875 Contra a Ordem Econômica Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12564 Alistamento Eleitoral - Fraude Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9970 Pobreza Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9878 Contra o Meio Ambiente Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9968 Abuso Sexual Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9871 Contra a Segurança Nacional, a Ordem Política e Social Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9872 Contra o Sistema Financeiro Nacional Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12565 Coincidência Biométrica Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9969 Exploração do Trabalho Infantil Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11757 Filiação Partidária - Coexistência Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10310 Gratificação Natalina/13º salário Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12547 Preconceituosa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9974 Adoção de Criança Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9874 Contra a Ordem Tributária Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9879 Contra a Fauna Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9963 Oferta Pública ou Colocação de Títulos no Mercado Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9965 Abandono Material Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9962 Aumento de Despesa com Pessoal no Último Ano do Mandato ou Legislatura Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9868 Condução de Embarcação ou Aeronave sob Efeito de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9966 Abandono Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11756 Filiação Partidária - Cancelamento Não Sim
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