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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9940 Fraude processual Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9956 Contratação de Operação de Crédito Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11759 Desfiliação Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6107 Auxílio-Acidente (Art. 86) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9941 Favorecimento pessoal Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3529 Falsificação de papéis públicos Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 14122 Tutela Provisória de Urgência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9946 Arrebatamento de preso Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9970 Pobreza Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9866 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9876 Contra as Relações de Consumo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9897 De genocídio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9934 Denunciação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9855 de Responsabilidade Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 13284 Remessa Ex-Officio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9935 Comunicação falsa de crime ou de contravenção Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9856 Contra a Economia Popular Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6105 Auxílio-Reclusão (Art. 80) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11758 Filiação Partidária - Exclusão Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9936 Auto-acusação falsa Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12410 Nulidade - Intimação Sem Observância das Prescrições Legais Sim Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9854 De Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9857 de Abuso de Autoridade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9850 Contra os Desenhos Industriais Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9851 Contra as Marcas Não Não
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