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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12384 Importunação Sexual Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12006 Evasão Escolar Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6063 Auxílio-Alimentação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11767 Partido Político - Órgão de Direção Municipal Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11966 Uso culposo de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 7757 Auxílio-Doença Acidentário Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6062 1/3 de férias Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9794 Envenenamento de Água Potável / Substância Alimentícia ou Medicinal (Art. 270) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9802 Medicamento em Desacordo com Receita Médica Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9822 Supressão de documento (art. 305) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9859 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9762 Conhecimento Prévio de Impedimento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9781 Desastre ferroviário / Perigo de Desastre Ferroviário Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12367 Fundo Partidário Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9763 Induzimento a erro essencial e ocultação de impedimento Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9779 Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento (art. 257) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12001 Inclusão em programa de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9761 Bigamia Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9780 Difusão de doença ou praga (art. 259) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9783 Arremesso de projétil Não Não
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