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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9776 Uso de gás tóxico ou asfixiante Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9782 Atentado contra a segurança de transporte público Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9791 Charlatanismo (Art. 283) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9770 Crime contra o Pátrio-Poder e Tutela Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11770 Propaganda Política Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9719 Receptação Qualificada Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9771 Induzimento a Fuga, Entrega Arbitrária ou Sonegação de Incapazes (Art. 248) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9721 Violação de direito autoral Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9768 Registro de Nascimento Inexistente (Art. 241) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12243 Remoção Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9718 Emissão Irregular de Conhecimento de Depósito ou "Warrant" Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9769 Sonegação do Estado de Filiação (Art. 243) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9772 Subtração de Incapazes (Art. 249) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9716 Fraude no Comércio Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9765 Simulação de Autoridade para Celebração de Casamento Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11769 Partido Político - Comissão Provisória Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12335 Crimes ocorridos na investigação da prova Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9766 Crimes Contra o Estado de Filiação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9717 Fraudes e Abusos na Fundação ou Administração de Sociedade por Ações Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10323 Inclusão de Dependente Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9722 Contra a Organização do Trabalho Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9767 Parto Suposto (Art. 242) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9773 Contra a Incolumidade Pública Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9712 Fraude no Pagamento por Meio de Cheque Não Não
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