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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12194 Contra a Mulher Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9658 Injúria Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12463 Providência Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 6033 Contribuições Sociais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9645 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11774 Veiculação Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9686 Introdução ou abandono de animais em propriedade alheia (art. 164) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9692 Outras fraudes Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9701 Extorsão mediante Seqüestro Seguida de Morte Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9720 Contra a Propriedade Intelectual Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9639 Induzimento, Instigação ou Auxílio a Suicídio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9640 Infanticídio Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11971 Difusão culposa de doença ou praga Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9681 Extorsão indireta (art. 160) Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 12091 Feminicídio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9641 Lesões Corporais Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11773 Propaganda Política - Propaganda Partidária Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9638 Homicídio Qualificado Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9680 Extorsão mediante seqüestro (art. 159) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9682 Alteração de limites (art. 161, caput) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11972 Desastre ferroviário culposo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não Não
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