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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10885 Liquidação Parcelada Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10880 Cumprimento Provisório de Sentença Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11761 Perda de Cargo Eletivo por Desfiliação Partidária Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9675 Furto (art. 155) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9677 Furto de coisa comum (art. 156) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9683 Usurpação de águas (art. 161, § 1º, I) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10671 Obrigação de Fazer / Não Fazer Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10672 Precatório Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9672 Divulgação de segredo (art. 153) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10678 Sequestro de Verbas Públicas Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11775 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Bloco Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11947 Idoso Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9671 Contra a inviolabilidade de segredo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9673 Violação do segredo profissional (art. 154) Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9196 Liminar Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11763 Incorporação de Partidos Políticos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9642 Leve Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11766 Partido Político - Órgão de Direção Estadual Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9668 Sonegação ou destruição de correspondência (art. 151, § 1º, I) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11954 Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao Erário Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10677 Busca e Apreensão Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11774 Veiculação Não Sim
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3530 Falsificação do selo ou sinal público Não Não
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