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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10687 Taxa SELIC Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9654 Perigo de Contágio Venéreo Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11777 Plebiscito Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9160 Levantamento de Valor Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9655 Contra a Honra Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9652 Omissão de socorro (art. 135) Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 11926 Remoção Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9163 Penhora / Depósito/ Avaliação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9653 Rixa (art. 137) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9656 Calúnia Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9149 Valor da Execução / Cálculo / Atualização Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10738 Sobrestamento Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10684 Juros Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9650 Perigo para a vida ou saúde de outrem (art. 132) Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11776 Veiculação de Propaganda Partidária - Em Inserções Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10685 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10638 Acumulação de Proventos Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11744 Exceção - De Litispendência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9166 Multa de 10% Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9651 Abandono de incapaz (art. 133) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9657 Difamação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10668 Fac-símile Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9646 Privilegiada Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10669 Protocolo Integrado / Descentralizado Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9647 Decorrente de Violência Doméstica Não Não
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