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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10508 Maus Tratos Não Sim
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10508 Maus Tratos Não Não
Presidência do Tribunal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10508 Maus Tratos Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10508 Maus Tratos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10508 Maus Tratos Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10508 Maus Tratos Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10508 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10508 Maus Tratos Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10508 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10508 Maus Tratos Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10508 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10508 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10508 Maus Tratos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10508 Maus Tratos Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10508 Maus Tratos Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10508 Maus Tratos Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10508 Maus Tratos Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10508 Maus Tratos Não Sim
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
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