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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10508 Maus Tratos Não Não
Câmaras Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10508 Maus Tratos Não Não
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10508 Maus Tratos Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10508 Maus Tratos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10508 Maus Tratos Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10508 Maus Tratos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10508 Maus Tratos Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10508 Maus Tratos Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10508 Maus Tratos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10508 Maus Tratos Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10508 Maus Tratos Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10508 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10508 Maus Tratos Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10508 Maus Tratos Não Sim
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10508 Maus Tratos Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10508 Maus Tratos Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10508 Maus Tratos Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10508 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10508 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10508 Maus Tratos Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10508 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10508 Maus Tratos Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10508 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10508 Maus Tratos Não Não
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