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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10508 Maus Tratos Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10508 Maus Tratos Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10508 Maus Tratos Não Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10508 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10508 Maus Tratos Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10508 Maus Tratos Não Sim
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10508 Maus Tratos Não Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10508 Maus Tratos Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10508 Maus Tratos Não Sim
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10508 Maus Tratos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10508 Maus Tratos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10508 Maus Tratos Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10508 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10508 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10508 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10508 Maus Tratos Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10508 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10508 Maus Tratos Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10508 Maus Tratos Não Não
Turma de Uniformização - Juizados Especiais 11791 PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO DE INTERPRETAÇÃO DE LEI CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Não
Presidência do Tribunal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10508 Maus Tratos Não Sim
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