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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10505 Variação Cambial Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Não
Tribunal Pleno 1298 PROCESSO ADMINISTRATIVO 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Não
Tribunal Pleno 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10505 Variação Cambial Não Não
Tribunal Pleno 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10505 Variação Cambial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10505 Variação Cambial Não Sim
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10505 Variação Cambial Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10505 Variação Cambial Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10505 Variação Cambial Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10505 Variação Cambial Não Não
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10505 Variação Cambial Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras Cíveis 10942 CORREIÇÃO PARCIAL CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Sim
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10508 Maus Tratos Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10508 Maus Tratos Não Não
Câmaras Criminais 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10508 Maus Tratos Não Não
Tribunal Pleno 283 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO 10508 Maus Tratos Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10508 Maus Tratos Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10508 Maus Tratos Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10508 Maus Tratos Não Não
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