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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10505 Variação Cambial Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10505 Variação Cambial Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10505 Variação Cambial Não Sim
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10505 Variação Cambial Não Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10505 Variação Cambial Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10505 Variação Cambial Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10505 Variação Cambial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10505 Variação Cambial Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10505 Variação Cambial Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10505 Variação Cambial Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10505 Variação Cambial Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Não
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