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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10558 Exclusão - Receitas Provenientes de Exportação Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8884 Do Juiz Não Não
Tribunal Pleno 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 11909 Concurso para servidor Sim Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11924 Pagamento Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 11713 Resultados Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 5964 Taxa de Licença de Importação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9670 Violação de Correspondência comercial (art. 152) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 8942 Extinção do Processo Sem Resolução de Mérito Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9050 Preparo/Deserção Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9645 Gravíssima Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9736 Impedimento ou Perturbação de Cerimônia Funerária (Art. 209) Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9890 Previstos na Lei de Estrangeiros Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10230 Regime Previdenciário Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 11438 Inscrição Fraudulenta Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 3507 Invólucro ou recipiente com falsa indicação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7735 Retificação de Nome Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9494 Substituição da Parte Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11923 Fraude / Quebra de ordem cronológica Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 8875 Ministério Público Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9565 Laudo Arbitral Internacional Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9258 Honorários Periciais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7732 Registro de nascimento após prazo legal Não Não
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