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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9418 Concurso de Credores Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8874 Sucumbência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8868 Procuração Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9414 Extinção da Execução Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9419 Execução Previdenciária Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9484 Sucessão Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8865 Litigância de Má-Fé Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8866 Litisconsórcio Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11898 Crédito Extraordinário Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9180 Expropriação de Bens Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8867 Substituição Processual Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10655 Honorários Advocatícios Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10559 Cálculo de ICMS "por dentro" Sim Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10662 Abono de Permanência Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9178 Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9189 Remição Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9517 Causas Supervenientes à Sentença Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11048 Competência da Justiça Militar dos Estados Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11897 Crédito Especial Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 8838 Imunidade de Jurisdição Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9160 Levantamento de Valor Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10684 Juros Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 12016 da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10685 Correção Monetária Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11047 Competência da Justiça Militar da União Não Não
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