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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10505 Variação Cambial Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Não
Tribunal Pleno 1731 INVESTIGAÇÃO CONTRA MAGISTRADO 10505 Variação Cambial Não Não
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10505 Variação Cambial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10505 Variação Cambial Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10505 Variação Cambial Não Sim
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10505 Variação Cambial Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10505 Variação Cambial Não Sim
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras de Direito Público 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10505 Variação Cambial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Não
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