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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Não
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10505 Variação Cambial Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10505 Variação Cambial Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10505 Variação Cambial Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10505 Variação Cambial Não Sim
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Sim
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10505 Variação Cambial Não Sim
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10505 Variação Cambial Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10505 Variação Cambial Não Sim
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10505 Variação Cambial Não Sim
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