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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10501 Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9588 Corretagem Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9590 Doação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4701 Ato / Negócio Jurídico Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9612 Despejo por Denúncia Vazia Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9591 Empreitada Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9599 Transporte de Coisas Não Não
Tribunal Pleno 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10527 Livros / Jornais / Periódicos Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 3532 Falsificação de documento particular Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 4994 Recuperação extrajudicial Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4703 Defeito, nulidade ou anulação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5003 Revogação de atos praticados em prejuízo de credores e da massa Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4940 Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9984 Em comum / De fato Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9583 Arrendamento Rural Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9604 Constituição de Renda Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12015 Crime da Lei Sobre Permissão de Lavra Garimpeira Não Sim
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9605 Jogo e Aposta Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9584 Arrendamento Mercantil Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9581 Agência e Distribuição Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9602 Comodato Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 5680 Edição Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 9582 Alienação Fiduciária Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9603 Mútuo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9606 Compromisso Não Não
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