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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Sim
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10503 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10503 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10503 Serviços de Saúde Não Sim
Câmaras Criminais 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10503 Serviços de Saúde Não Sim
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10503 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10503 Serviços de Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não Não
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