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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10503 Serviços de Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10503 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10503 Serviços de Saúde Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10503 Serviços de Saúde Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10503 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10503 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10503 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10503 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 258 CARTA DE ORDEM CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Sim
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não Não
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