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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 291 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10503 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10503 Serviços de Saúde Não Sim
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10503 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10503 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10503 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 157 CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10503 Serviços de Saúde Não Não
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