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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4840 Equivalência salarial Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4854 Revisão do Saldo Devedor Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9587 Compra e Venda Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10855 Comissão de Permanência Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7694 Atos Unilaterais Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7701 Arras ou Sinal Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10582 Rescisão / Resolução Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 9580 Espécies de Contratos Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4976 Nota de Crédito Rural Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4975 Nota de Crédito Industrial Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4980 Nota Promissória Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7712 Promessa de Recompensa Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4981 Warrant Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4728 Câmbio Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4972 Duplicata Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12381 Remoção Compulsória Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10586 Limitação de Juros Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4973 Letra de Câmbio Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7713 Gestão de Negócios Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7699 Juros de Mora - Legais / Contratuais Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4970 Cheque Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10585 Capitalização / Anatocismo Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10712 Gratificação por Trabalho Educacional - GTE Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 7700 Cláusula Penal Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 4971 Debêntures Não Não
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