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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10503 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10503 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10503 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10503 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10503 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10503 Serviços de Saúde Não Sim
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10503 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10503 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10503 Serviços de Saúde Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10503 Serviços de Saúde Não Sim
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10503 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10503 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Não
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