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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10503 Serviços de Saúde Não Sim
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10503 Serviços de Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não Sim
Turma Recursal 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10503 Serviços de Saúde Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10503 Serviços de Saúde Não Sim
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10503 Serviços de Saúde Não Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10503 Serviços de Saúde Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10503 Serviços de Saúde Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10503 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Sim
Turma Recursal 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10503 Serviços de Saúde Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10503 Serviços de Saúde Não Não
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