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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
Tribunal Pleno 1733 PROCEDIMENTO INVESTIGATÓRIO CRIMINAL (PIC-MP) 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Turma Recursal 418 CARTA TESTEMUNHÁVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Sim
Câmaras Criminais 313 PEDIDO DE PRISÃO PREVENTIVA 10503 Serviços de Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10503 Serviços de Saúde Não Não
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10503 Serviços de Saúde Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10503 Serviços de Saúde Não Sim
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10503 Serviços de Saúde Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10503 Serviços de Saúde Não Sim
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10503 Serviços de Saúde Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras Cíveis 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10503 Serviços de Saúde Não Sim
Câmaras de Direito Público 12135 TUTELA ANTECIPADA ANTECEDENTE 10503 Serviços de Saúde Não Sim
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Não
Câmaras de Direito Público 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10503 Serviços de Saúde Não Não
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