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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras Criminais 11955 CAUTELAR INOMINADA CRIMINAL 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras Cíveis 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
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