Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 71026-71050 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10618 Estrito Cumprimento do Dever Legal Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10802 Declaração de inelegibilidade Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10805 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11066 Nulidade Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11071 Crime Tentado Sim Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11347 Violação de sigilo de proposta de concorrência Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10743 Registro do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10762 Referendo popular Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10617 Estado de Necessidade Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10741 Criação do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10798 Cassação do diploma Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10799 Sustação da diplomação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10745 Filiação partidária Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10796 Transporte em dia de eleição Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10794 Nulidade da votação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10795 Quociente eleitoral Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10797 Boca de urna Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10792 Sigilo na votação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10791 Sistema eletrônico de votação Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10793 Apuração/recontagem de votos Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10770 Diplomação Não Não
Mostrando itens 71026-71050 do total de 485278