Portal da Transparência TJPI

Acesse aqui o Ranking da Transparência
    Início » Informações Judiciais » Classes e Assuntos » Classes e Assuntos 2g

Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

Listagem Exportar para CSV Exportar para XLSX
Mostrando itens 71051-71075 do total de 485278

Competência ▲ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10616 Legítima Defesa Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10813 Por condenação criminal Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10814 Por suspensão dos direitos políticos Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11057 Penas restritivas de direitos Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11055 Competência da Justiça Militar da União Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10807 Convocação de suplente Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10808 Renúncia Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10804 Perda do mandato Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10613 Excludentes Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10805 Recondução Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10803 Impugnação de mandato eletivo Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10806 Suspensão de mandato Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10809 Extinção do mandato Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10746 Convenção para escolha de candidatos Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10757 Fidelidade partidária Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10744 Extinção do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10745 Filiação partidária Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10801 Prestação de contas Não Não
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10615 Princípio da Insignificância Não Sim
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10743 Registro do Partido Político Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10802 Declaração de inelegibilidade Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10812 Por cumulação de cargos Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 11056 Competência da Justiça Militar Estadual Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10797 Boca de urna Não Não
Câmaras Criminais 279 INQUÉRITO POLICIAL 10770 Diplomação Não Não
Mostrando itens 71051-71075 do total de 485278