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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras Criminais 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras de Direito Público 46 RESTAURAÇÃO DE AUTOS CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Turma Recursal 241 PETIÇÃO CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
Câmaras de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
Tribunal Pleno 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
Tribunal Pleno 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10502 Indenização por Dano Material Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras de Direito Público 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
Câmaras Cíveis 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
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