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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 432 DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Turma Recursal 11398 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO/RECURSO EX OFFICIO 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Tribunal Pleno 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Tribunal Pleno 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 12394 REVISÃO CRIMINAL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10502 Indenização por Dano Material Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras Cíveis 198 APELAÇÃO CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras Reunidas Cíveis 156 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras Criminais 310 PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFÔNICO 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
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