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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
Câmaras Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
Câmaras de Direito Público 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
Câmaras Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Tribunal Pleno 272 REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
Câmaras de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
Câmaras Criminais 426 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras Reunidas Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Turma Recursal 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Tribunal Pleno 110 HABEAS DATA CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras de Direito Público 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10502 Indenização por Dano Material Não Não
Câmaras Cíveis 12357 PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO 10502 Indenização por Dano Material Não Sim
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