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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10085 Água e/ou Esgoto Não
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Tribunal Pleno 12080 INCIDENTE DE IMPEDIMENTO CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10085 Água e/ou Esgoto Não
Tribunal Pleno 1727 PETIÇÃO CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Tribunal Pleno 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Presidência do Tribunal 355 CARTA PRECATÓRIA CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Sim
Tribunal Pleno 37 EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10085 Água e/ou Esgoto Não
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras de Direito Público 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Tribunal Pleno 11036 REPRESENTAÇÃO P/ PERDA DA GRADUAÇÃO 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras Criminais 413 AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL 10085 Água e/ou Esgoto Sim
Presidência do Tribunal 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Sim
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