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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10085 Água e/ou Esgoto Não
Turma Recursal 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras Reunidas Criminais 307 HABEAS CORPUS CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras de Direito Público 110 HABEAS DATA CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 241 PETIÇÃO CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras Criminais 309 PEDIDO DE BUSCA E APREENSÃO CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Sim
Turma Recursal 335 CARTA DE ORDEM CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras Criminais 10943 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Tribunal Pleno 988 DISSÍDIO COLETIVO DE GREVE 10085 Água e/ou Esgoto Sim
Tribunal Pleno 279 INQUÉRITO POLICIAL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras de Direito Público 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10085 Água e/ou Esgoto Não
Presidência do Tribunal 11555 SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA 10085 Água e/ou Esgoto Sim
Turma Recursal 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10085 Água e/ou Esgoto Não
Presidência do Tribunal 11556 SUSPENSÃO DE SEGURANÇA CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Sim
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10085 Água e/ou Esgoto Sim
Câmaras Criminais 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras Criminais 417 APELAÇÃO CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras Criminais 288 CRIMES DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO JUIZ SINGULAR 10085 Água e/ou Esgoto Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10085 Água e/ou Esgoto Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10085 Água e/ou Esgoto Sim
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