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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Sim
Câmaras Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Câmaras de Direito Público 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Câmaras Criminais 306 RELAXAMENTO DE PRISÃO 10085 Água e/ou Esgoto Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 198 APELAÇÃO CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Tribunal Pleno 1291 REABILITAÇÃO 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras Cíveis 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10085 Água e/ou Esgoto Não
Tribunal Pleno 333 INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO 10085 Água e/ou Esgoto Não
Tribunal Pleno 12081 INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras Cíveis 12119 INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DE PERSONALIDADE JURÍDICA 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras Reunidas Criminais 421 EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras Reunidas Cíveis 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Sim
Turma Recursal 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras de Direito Público 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras Cíveis 12134 TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE 10085 Água e/ou Esgoto Sim
Câmaras Criminais 1269 HABEAS CORPUS CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Sim
Câmaras de Direito Público 118 MANDADO DE INJUNÇÃO 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras Criminais 427 REMESSA NECESSÁRIA CRIMINAL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras Cíveis 38 HABILITAÇÃO 10085 Água e/ou Esgoto Não
Turma Recursal 1271 RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR CÍVEL 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras de Direito Público 1728 APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA 10085 Água e/ou Esgoto Não
Tribunal Pleno 10944 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 10085 Água e/ou Esgoto Não
Câmaras Cíveis 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10085 Água e/ou Esgoto Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 119 MANDADO DE SEGURANÇA COLETIVO 10085 Água e/ou Esgoto Sim
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