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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5894 Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5898 Financiamento ou Custeio de Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3607 Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10838 Prevaricação Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3608 Tráfico de Drogas e Condutas Afins Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5885 Posse de Drogas para Consumo Pessoal Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11961 Incêndio culposo Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11655 Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Banner/Cartaz/Faixa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10842 Lesão levíssima Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10720 Gratificação de Desempenho de Atividade Tributária - GDAT Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10839 Deserção Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3606 Crimes de Abuso de Autoridade Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 10523 Despenalização / Descriminalização Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5899 Colaboração com Grupo, Organização ou Associação Destinados à Produção ou Tráfico de Drogas Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10834 Incêndio Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 12597 Candidatura Fictícia Não Sim
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10833 Estelionato Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10835 Peculato Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5881 Crimes Cometidos por Meio de Marca, Título de Estabelecimento e Sinal de Propaganda Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10836 Concussão Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5882 Crimes contra Indicações Geeográficas e Demais Indicações Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 10851 Roubo qualificado Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5883 Crimes de Concorrência Desleal Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3604 Crimes de Responsabilidade Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11922 Órgão Especial Não Sim
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