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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência Código Classe Classe Judicial Código Assunto ▲ Assunto Distribuição no Plantão?
Turma Recursal 319 EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DE JUÍZO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Tribunal Pleno 1296 DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Turma Recursal 221 CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Câmaras Criminais 1729 AGRAVO INTERNO CRIMINAL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Tribunal Pleno 12087 INCIDENTE DE ASSUNÇÃO DE COMPETÊNCIA 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Tribunal Pleno 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Sim
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Tribunal Pleno 323 EXCEÇÃO DE IMPEDIMENTO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Câmaras Reunidas Criminais 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Turma Recursal 261 CARTA PRECATÓRIA CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Câmaras Criminais 419 CORREIÇÃO PARCIAL CRIMINAL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 318 EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Câmaras de Direito Público 12078 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Câmaras Criminais 1710 MANDADO DE SEGURANÇA CRIMINAL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Câmaras Cíveis 199 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Câmaras Criminais 332 INCIDENTE DE FALSIDADE 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Câmaras Cíveis 241 PETIÇÃO CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
SAÚDE PÚBLICA - 4ª Câmara de Direito Público 120 MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Sim
Tribunal Pleno 14701 HABEAS DATA CRIMINAL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Câmaras Reunidas Criminais 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Sim
Tribunal Pleno 1689 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Câmaras Reunidas Cíveis 47 AÇÃO RESCISÓRIA 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Tribunal Pleno - PRESIDENTE relator 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Não
Tribunal Pleno 280 AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Sim
Câmaras de Direito Público 202 AGRAVO DE INSTRUMENTO 10084 Jogos de Bingo e/ou Caça-níqueis Sim
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