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Classes e Assuntos 2g Parametrização Classe, Assunto e Competência Segundo Grau

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Competência ▼ Código Classe Classe Judicial Código Assunto Assunto Assunto Complementar? Distribuição no Plantão?
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3454 Aliciamento para fins de emigração Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3623 Atividades Nucleares Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3455 Aliciamento de trabalhadores de um local para outro do território nacional Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3626 Liberação ou Descarte de OGM (Organismo Geneticamente Modificado) - Biossegurança Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11488 Injúria Eleitoral Violenta Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 11780 Crimes contra o Ordenamento Urbano e o Patrimônio Cultural Não Não
Tribunal Pleno 172 EMBARGOS À EXECUÇÃO 10489 Rural - Agrícola/Pecuário Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11943 Art. 29, II, da Lei 8.213/1991 Não Sim
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11492 Realização de Propaganda Eleitoral em Língua Estrangeira Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3637 Crimes Previstos no Estatuto da criança e do adolescente Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3456 Frustração de lei sobre a nacionalização do trabalho Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5855 Tráfico Internacional de Pessoas Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 5854 Rufianismo Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3618 Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3448 Atentado contra a liberdade de associação Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3617 Representação caluniosa Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3619 Crimes contra a Fauna Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3449 Paralisação de trabalho, seguida de violência ou perturbação da ordem Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3620 Crimes contra a Flora Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3446 Atentado contra a liberdade de trabalho Não Não
Tribunal Pleno 216 INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE CÍVEL 11484 Calúnia na Propaganda Eleitoral Não Não
Tribunal Pleno 95 DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE 3616 Crimes contra as Relações de Consumo Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3447 Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta Não Não
Tribunal Pleno 278 TERMO CIRCUNSTANCIADO 3450 Paralisação de trabalho de interesse coletivo Não Não
Tribunal Pleno 1208 AGRAVO INTERNO CÍVEL 11942 Art. 29, § 5º, da Lei 8.213/1991 Não Sim
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